Motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados poderão ser processados mesmo sem teste do bafômetro
O governo federal pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo teste do bafômetro. O objetivo é permitir que testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos sejam admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado de embriaguez de um condutor.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que "todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator", de modo que o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.
"De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer", explicou.
O ministro busca entendimentos com o Senado e com a Câmara para aprovar mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.
As mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue.
Pela nova lei, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro na corrente sanguínea de uma pessoa para a comprovação. Outra mudança que permite o endurecimento é o valor da multa. Ela dobraria: de R$ 957,65 para R$ 1.915,30.
Segundo o deputado federal Hugo Leal (PSL-RJ), que coordena a mudança do texto em parceria com o Ministério da Justiça, uma comissão mista no Congresso pode ser montada na volta do recesso legislativo, e a aprovação concluída em três meses.
Fonte: Diario do Nordeste
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